Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, pelo qual o órgão competente autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades consumidoras de recursos ambientais, que possam ser classificadas como efetiva ou potencialmente poluidoras, ou possam causar degradação ambiental.

Etapas do Licenciamento Ambiental:

• Licença Prévia (LP) – Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

• Licença Instalação (LI) – Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) – Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

Fonte: FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS

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